- AC00304
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01898 - 1943 - Acórdão nº 00020 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 09676 - 1943 - Acórdão nº 00087 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05959 - 1943 - Acórdão nº 00115 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 08651 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10003 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17993 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 22020 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 25201 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19225 - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03072 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 22511 - 1942 - Acórdão nº 00241 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 17080 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 02438 - 1942 - Acórdão nº 00311 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 22962 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 00379 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 05931 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01607 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 04155 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 0035 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Antônio Moitinho Dória