- AC03385
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13938 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04789 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00121 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02660
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04690 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15914 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02273
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11732 - 1940 - Acórdão nº 00148 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05397
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04520 - 1940 - Acórdão nº 00424 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC05474
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04723
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16104 - 1940 - Acórdão nº 00348 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05227
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04468 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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