- AC00007
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06717 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12979 - 1940 - Acórdão nº 00331 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01747
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24632 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01915
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04613 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC00390
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18551 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02111
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15824 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02167
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13417 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02657
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21864 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00607
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04707 - 1940 - Acórdão nº 00039 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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