- AC04735
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02613 - 1937 - Acórdão nº 00349 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 02859 - 1937 - Acórdão nº 00436 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02457 - 1937 - Acórdão nº 00396 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 001574 - 1937 - Acórdão nº 01637 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 02335 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 08409 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 09259 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00111 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03323 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03011 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 03305 - 1938 - Acórdão nº 00149 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16713 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03085 - 1938 - Acórdão nº 00204 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03151 - 1938 - Acórdão nº 00213 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03131 - 1938 - Acórdão nº 00243 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 16682 - 1938 - Acórdão nº 00257 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16218 - 1938 - Acórdão nº 00021 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 18257 - 1938 - Acórdão nº 00346 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 9999 - 1936 - Acórdão nº 00121 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva