- AC05383
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04420 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04428 - 1940 - Acórdão nº 00402 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14202 - 1940 - Acórdão nº 01439 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 23028 - 1940 - Acórdão nº 00449 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 01001 - 1941 - Acórdão nº 00036 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07587 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 10280 - 1941 - Acórdão nº 00060 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 13084 - 1941 - Acórdão nº 00188 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 09775 - 1941 - Acórdão nº 00189 de 1941 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 17885 - 1941 - Acórdão nº 00199 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 14876 - 1941 - Acórdão nº 00214 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 15387 - 1941 - Acórdão nº 00219 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 15861 - 1941 - Acórdão nº 00220 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15786 - 1941 - Acórdão nº 00232 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 07028 - 1941 - Acórdão nº 00119 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 10054 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão