- AC00722
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04670 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16440 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 05023 - 1940 - Acórdão nº 00090 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 19422 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 18106 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 11935 - 1940 - Acórdão nº 00200 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 05906 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14513 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 04469 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC04320
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Processo nº 18396 - 1940 - Acórdão nº 00309 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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