- AC04277
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11588 - 1943 - Acórdão nº 00305 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18491 - 1943 - Acórdão nº 00232 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 03072 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 03377 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 04272 - 1942 - Acórdão nº 00207 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03043 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08812 - 1943 - Acórdão nº 00297 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04737 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 21212 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18794 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 18678 - 1940 - Acórdão nº 00370 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 22714 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 04360 - 1944 - Acórdão nº 00228 de 1944 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 00948 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 17717 - 1944 - Acórdão nº 00261 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 08740 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
Processo nº 10047 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite