- AC00479
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22282 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 07184 - 1941 - Acórdão nº 00146 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 06125 - 1941 - Acórdão nº 00282 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 02521 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02135 - 1941 - Acórdão nº 00024 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13737 - 1941 - Acórdão nº 00072 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09541 - 1941 - Acórdão nº 00074 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 05003 - 1941 - Acórdão nº 00099 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 17177 - 1941 - Acórdão nº 00112 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 12240 - 1941 - Acórdão nº 00180 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 01421 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14385 - 1941 - Acórdão nº 00097 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 10216 - 1941 - Acórdão nº 00160 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 10710 - 1941 - Acórdão nº 00120 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 14838 - 1941 - Acórdão nº 00178 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00190 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 16944 - 1941 - Acórdão nº 00153 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 22628 - 1941 - Acórdão nº 00162 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04981 - 1941 - Acórdão nº 00436 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França