- AC03552
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00684 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Previdência Social
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 03288 - 1938 - Acórdão nº 00285 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03229 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 21354 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 02817 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 04423 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 39686 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00024 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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