- AC00284
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14513 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Previdência Social
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- AC01371
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04469 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC04320
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18396 - 1940 - Acórdão nº 00309 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02242
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22500 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC02368
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Processo nº 04780 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00752
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06864 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00599
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18560 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01102
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00977
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04549 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02215
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04574 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC00055
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03955 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03123
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03172
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03486 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03235
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03497 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03333
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03508 - 1939 - Acórdão nº 00225 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04075
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Processo nº 08198 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04474
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Processo nº 19308 - 1939 - Acórdão nº 00323 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02561
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Processo nº 09594 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05440
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Processo nº 23928 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00255
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Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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