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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04613 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 22175 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 22628 - 1941 - Acórdão nº 00162 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 00625 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 02927 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 00196 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00241 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 04670 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 16440 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05023 - 1940 - Acórdão nº 00090 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19422 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18106 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11935 - 1940 - Acórdão nº 00200 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 05906 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade