- AC02052
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01162 - 1941 - Acórdão nº 00133 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 19770 - 1941 - Acórdão nº 00276 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 05323 - 1941 - Acórdão nº 00008 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 13412 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15786 - 1941 - Acórdão nº 00232 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14191 - 1941 - Acórdão nº 00052 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16512 - 1941 - Acórdão nº 00081 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 22947 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 10300 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16022 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08656 - 1941 - Acórdão nº 00190 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 14385 - 1941 - Acórdão nº 00097 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 13602 - 1941 - Acórdão nº 00152 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06708 - 1941 - Acórdão nº 00220 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00150 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10710 - 1941 - Acórdão nº 00120 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa