- AC05478
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04468 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04349 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17400 - 1940 - Acórdão nº 00471 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 09030 - 1940 - Acórdão nº 01249 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 02282 - 1940 - Acórdão nº 00772 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19275 - 1940 - Acórdão nº 01546 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 22246 - 1940 - Acórdão nº 00451 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 21914 - 1940 - Acórdão nº 00558 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18162 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14202 - 1940 - Acórdão nº 01439 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22026 - 1940 - Acórdão nº 00448 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 02966 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 13419 - 1941 - Acórdão nº 00057 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 22331 - 1941 - Acórdão nº 00004 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 16814 - 1941 - Acórdão nº 00064 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 07587 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 03472 - 1941 - Acórdão nº 00095 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17588 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez