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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03376 - 1938 - Acórdão nº 00143 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 02901 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03399 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03152 - 1938 - Acórdão nº 00220 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 00684 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03007 - 1938 - Acórdão nº 00263 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03288 - 1938 - Acórdão nº 00285 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03229 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03434 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03342 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02888 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 17324 - 1938 - Acórdão nº 00270 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03019 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03495 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 6467 - 1938 - Acórdão nº 412 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima