- AC03854
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03685 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 03518 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03753 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 06271 - 1939 - Acórdão nº 00252 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 19531 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03544 - 1939 - Acórdão nº 00267 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 19509 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03748 - 1939 - Acórdão nº 00423 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03679 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03578 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03532 - 1939 - Acórdão nº 00341 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03523 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 003889 - 1939 - Acórdão nº 01414 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12428 - 1939 - Acórdão nº 00032 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04040 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07934 - 1939 - Acórdão nº 00183 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 12182 - 1939 - Acórdão nº 00240 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03591 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes