- AC02255
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10388 - 1943 - Acórdão nº 00147 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 08363 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03936 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 00789 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17434 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 24623 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 10943 - 1942 - Acórdão nº 00083 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 08059 - 1942 - Acórdão nº 00090 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 14299 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 10262 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 23385 - 1942 - Acórdão nº 00276 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 14042 - 1942 - Acórdão nº 00324 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 22020 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 08512 - 1942 - Acórdão nº 00206 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12983 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04745 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 08708 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Ildefonso dAbreu Albeno