- AC01804
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00150 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 22191 - 1941 - Acórdão nº 00203 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00344 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03426 - 1941 - Acórdão nº 00189 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 08536 - 1941 - Acórdão nº 00233 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 13383 - 1941 - Acórdão nº 00273 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02303 - 1941 - Acórdão nº 00279 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12404 - 1942 - Acórdão nº 00237 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 22510 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17729 - 1942 - Acórdão nº 00341 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11079 - 1942 - Acórdão nº 00343 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02366 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 01351 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16763 - 1942 - Acórdão nº 00256 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02489 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 08764 - 1943 - Acórdão nº 00275 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 08889 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 14846 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Ayrton Bittencourt Lobo
Processo nº 10683 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 01997 - 1943 - Acórdão nº 00082 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto