- AC02368
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04780 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 04405 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04416 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04496 - 1940 - Acórdão nº 00419 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20405 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21165 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 21655 - 1940 - Acórdão nº 00243 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20640 - 1940 - Acórdão nº 00247 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04221 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12054 - 1939 - Acórdão nº 00210 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 22730 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03716 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 020235 - 1939 - Acórdão nº 01785 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03563 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03742 - 1939 - Acórdão nº 00565 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 06373 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 03424 - 1938 - Acórdão nº 00866 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 10335 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda