- AC01348
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15710 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20561 - 1940 - Acórdão nº 00257 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14211
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Processo nº 09555 - 1940 - Acórdão nº 01242 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 02282 - 1940 - Acórdão nº 00772 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19275 - 1940 - Acórdão nº 01546 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17911
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Processo nº 22246 - 1940 - Acórdão nº 00451 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05179 - 1943 - Acórdão nº 00186 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 09676 - 1943 - Acórdão nº 00087 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 05959 - 1943 - Acórdão nº 00115 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 15215 - 1943 - Acórdão nº 00117 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01677 - 1943 - Acórdão nº 00095 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 08651 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 13029 - 1943 - Acórdão nº 00113 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 24691 - 1943 - Acórdão nº 00309 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 04372 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 11983 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03722 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 25987 - 1942 - Acórdão nº 00266 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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