- AC01193
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03042 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02937 - 1938 - Acórdão nº 00059 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03750 - 1938 - Acórdão nº 00105 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03399 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03231 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 04315 - 1938 - Acórdão nº 00207 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 16150 - 1938 - Acórdão nº 00208 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03230 - 1938 - Acórdão nº 00215 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02926 - 1938 - Acórdão nº 00223 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 10795 - 1938 - Acórdão nº 00224 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 07260 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03363 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03295 - 1938 - Acórdão nº 00338 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 14500 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03330 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03275 - 1938 - Acórdão nº 00187 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva