- AC02369
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04995 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04435 - 1940 - Acórdão nº 00202 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 19397 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 04652 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04824 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 19678 - 1942 - Acórdão nº 00127 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 19250 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15649 - 1942 - Acórdão nº 00192 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa