- AC05111
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04405 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 04405 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 06441 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04516 - 1940 - Acórdão nº 00423 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04704 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21903 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 18365 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04889 - 1940 - Acórdão nº 00081 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04884 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20272 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21914 - 1940 - Acórdão nº 00558 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 18162 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15809 - 1941 - Acórdão nº 00002 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08449 - 1941 - Acórdão nº 00080 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04886 - 1941 - Acórdão nº 00113 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 08647 - 1941 - Acórdão nº 00127 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 20001 - 1941 - Acórdão nº 00130 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 01254 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19549 - 1940 - Acórdão nº 00140 de 1940 - Relator: João Vilas Boas