- AC01226
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04566 - 1940 - Acórdão nº 00078 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 04306 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 15259 - 1940 - Acórdão nº 00094 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 19548 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04853 - 1940 - Acórdão nº 00104 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 04652 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00955 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21496 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04315 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 22427 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 11935 - 1940 - Acórdão nº 00200 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04302 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04270 - 1940 - Acórdão nº 00267 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 14513 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04469 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 05018 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18396 - 1940 - Acórdão nº 00309 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho