- AC01597
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19860 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Previdência Social
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- AC01716
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13076 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00955 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01758
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21496 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02101
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22578 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02199
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22427 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02409
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22084 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02430
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02661
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04764 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC03221
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22376 - 1940 - Acórdão nº 00216 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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