- AC06010
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21996 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Previdência Social
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- AC01908
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16704 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22175 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02174
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22172 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC02195
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15549 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01540
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19201 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02363
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18173 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC02440
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23021 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02503
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22589 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02510
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04876 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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