- AC17975
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10593 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 03498 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 10739 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04249 - 1939 - Acórdão nº 00246 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03574 - 1939 - Acórdão nº 00261 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04057 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00074 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 16968 - 1939 - Acórdão nº 00321 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 03684 - 1939 - Acórdão nº 00366 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04012 - 1939 - Acórdão nº 00372 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03720 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 6467 - 1938 - Acórdão nº 412 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03678 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva