- AC05089
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03860 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 02315 - 1937 - Acórdão nº 00387 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 02315 - 1937 - Acórdão nº 00387 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 03051 - 1938 - Acórdão nº 00386 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03051 - 1938 - Acórdão nº 00386 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 01526 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 01526 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03719 - 1939 - Acórdão nº 00384 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho