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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22269 - 1940 - Acórdão nº 00134 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04980 - 1940 - Acórdão nº 00086 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02770 - 1940 - Acórdão nº 00185 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04336 - 1940 - Acórdão nº 00276 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04290 - 1940 - Acórdão nº 00393 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04918 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15259 - 1940 - Acórdão nº 00094 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19860 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13076 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21496 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 22578 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22427 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 22084 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa