- AC00178
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04819 - 1938 - Acórdão nº 00011 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Previdência Social
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04246 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 03334 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15331 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03130 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03231 - 1938 - Acórdão nº 00202 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03118
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16150 - 1938 - Acórdão nº 00208 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC03454
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 3109 - 1938 - Acórdão nº 00235 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03615
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02983 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC04224
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04102 - 1938 - Acórdão nº 00300 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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