- AC01975
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03011 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Previdência Social
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03305 - 1938 - Acórdão nº 00149 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 16713 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 03085 - 1938 - Acórdão nº 00204 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03151 - 1938 - Acórdão nº 00213 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03131 - 1938 - Acórdão nº 00243 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03711
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Processo nº 16682 - 1938 - Acórdão nº 00257 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00326
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16218 - 1938 - Acórdão nº 00021 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04705
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18257 - 1938 - Acórdão nº 00346 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00031
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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