- AC02283
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03305 - 1938 - Acórdão nº 00149 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Previdência Social
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03131 - 1938 - Acórdão nº 00243 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 03332 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02992 - 1938 - Acórdão nº 00306 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03392 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05097
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17032 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC00031
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05593
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03471 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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