- AC04879
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02957 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Previdência Social
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03019 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 07489 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19551 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 12428 - 1939 - Acórdão nº 00032 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 17383 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03820 - 1939 - Acórdão nº 00174 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC03032
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Processo nº 012338 - 1939 - Acórdão nº 00202 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 03664 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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