- AC02639
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13450 - 1941 - Acórdão nº 00172 de 1941 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 11530 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18073 - 1941 - Acórdão nº 00344 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 08536 - 1941 - Acórdão nº 00233 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 22510 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 24216 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 26245 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 03114 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 16763 - 1942 - Acórdão nº 00256 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02489 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 05319 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15630 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 23067 - 1942 - Acórdão nº 00055 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 24623 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 26753 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 14299 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 26861 - 1942 - Acórdão nº 00166 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 10262 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 07507 - 1942 - Acórdão nº 00255 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 23385 - 1942 - Acórdão nº 00276 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli