- AC02665
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06789 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Previdência Social
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00283 - 1942 - Acórdão nº 00287 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 05961 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05447 - 1943 - Acórdão nº 00021 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 25201 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02694 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01573
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20068 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10598 - 1942 - Acórdão nº 00059 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11077 - 1942 - Acórdão nº 00322 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC02856
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19316 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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