- AC00995
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04273 - 1940 - Acórdão nº 00063 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Previdência Social
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21562 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 07390 - 1943 - Acórdão nº 00128 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 09489 - 1943 - Acórdão nº 00144 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04072 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09284 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 04451 - 1943 - Acórdão nº 00135 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03741
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01797 - 1943 - Acórdão nº 00260 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04014
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10025 - 1943 - Acórdão nº 00283 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC04231
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Processo nº 10003 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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