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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 02893 - 1940 - Acórdão nº 00982 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04973 - 1940 - Acórdão nº 00816 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04983 - 1940 - Acórdão nº 00872 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04575 - 1940 - Acórdão nº 00897 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00873 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15809 - 1941 - Acórdão nº 00002 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01001 - 1941 - Acórdão nº 00036 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04586 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04907 - 1941 - Acórdão nº 00077 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 08449 - 1941 - Acórdão nº 00080 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 19501 - 1941 - Acórdão nº 00049 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16129 - 1941 - Acórdão nº 00218 de 1941 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 07774 - 1941 - Acórdão nº 00244 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 03323 - 1941 - Acórdão nº 00089 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza