- AC05069
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03051 - 1938 - Acórdão nº 00386 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Previdência Social
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 02732 - 1938 - Acórdão nº 00006 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 02726 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 018847 - 1938 - Acórdão nº 01535 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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