- AC01471
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Previdência Social
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03402 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 02775 - 1938 - Acórdão nº 00164 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 07972 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 16432 - 1938 - Acórdão nº 00201 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03332 - 1938 - Acórdão nº 00249 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04446
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03321 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC04488
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Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05020
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03269 - 1938 - Acórdão nº 00381 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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