- AC04920
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18678 - 1940 - Acórdão nº 00370 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22714 - 1940 - Acórdão nº 00422 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 04360 - 1944 - Acórdão nº 00228 de 1944 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 00948 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 17717 - 1944 - Acórdão nº 00261 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 08740 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00228 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 10047 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00300 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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Processo nº 00354 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
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