- AC02076
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03072 - 1942 - Acórdão nº 00135 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Previdência Social
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03377 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 04272 - 1942 - Acórdão nº 00207 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 03043 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 08812 - 1943 - Acórdão nº 00297 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04737 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 10414 - 1940 - Acórdão nº 00223 de 1940 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 21212 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 18794 - 1940 - Acórdão nº 00084 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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