- AC04000
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06125 - 1941 - Acórdão nº 00282 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Previdência Social
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 02521 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02135 - 1941 - Acórdão nº 00024 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13737 - 1941 - Acórdão nº 00072 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC01155
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09541 - 1941 - Acórdão nº 00074 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC01547
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05003 - 1941 - Acórdão nº 00099 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC01743
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 17177 - 1941 - Acórdão nº 00112 de 1941 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02748
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 12240 - 1941 - Acórdão nº 00180 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02219
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 01421 - 1941 - Acórdão nº 00145 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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