- AC06406
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00373 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Previdência Social
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- AC07896
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06716 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC08731
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00374 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14191
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC03816
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16078 - 1936 - Acórdão nº 00266 de 1936 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC05313
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02064 - 1936 - Acórdão nº 00414 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09258
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 27063 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC06361
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02368 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17949
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16570 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC02507
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02156 - 1937 - Acórdão nº 00163 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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