- AC00431
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04162 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Previdência Social
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05499 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 01960 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC05440
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23928 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC00234
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04117 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02089
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02383
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03816 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03650
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03874
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13498 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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