- AC01797
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17551 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Previdência Social
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- AC01174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03854
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03685 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC02847
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03518 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC04106
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03463 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05156
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03753 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03556
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06192 - 1939 - Acórdão nº 00244 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03654
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06271 - 1939 - Acórdão nº 00252 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC03689
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19531 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03829
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03544 - 1939 - Acórdão nº 00267 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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