- AC00277
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04889 - 1941 - Acórdão nº 00018 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Previdência Social
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00833 - 1941 - Acórdão nº 00143 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 13412 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 11432 - 1941 - Acórdão nº 00267 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 04890 - 1941 - Acórdão nº 00044 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 16512 - 1941 - Acórdão nº 00081 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01592
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 03334 - 1941 - Acórdão nº 00102 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06675 - 1941 - Acórdão nº 00070 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 02600 - 1941 - Acórdão nº 00110 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC01630
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Processo nº 23060 - 1941 - Acórdão nº 00104 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
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