- AC01551
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14500 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Previdência Social
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03330 - 1938 - Acórdão nº 00137 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03172 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03560
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19409 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02846
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03275 - 1938 - Acórdão nº 00187 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC02923
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Processo nº 02988 - 1938 - Acórdão nº 00193 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03609
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 00248 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02965
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03298 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC01419
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03328 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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