- AC03174
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04135 - 1939 - Acórdão nº 00212 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Previdência Social
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03628 - 1939 - Acórdão nº 00242 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04281 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16890 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16622 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12471 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17466
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 08409 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14987
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09259 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC01387
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03183 - 1938 - Acórdão nº 00088 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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