- AC03879
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04138 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Previdência Social
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00073
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03769 - 1939 - Acórdão nº 00021 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20590 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01886
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03686 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02614
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03069
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00204 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03160
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03736 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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