- AC02010
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04824 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24484 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 19678 - 1942 - Acórdão nº 00127 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 03247 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 19250 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 15649 - 1942 - Acórdão nº 00192 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00838
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02617 - 1942 - Acórdão nº 00054 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14240 - 1942 - Acórdão nº 00217 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC02443
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Processo nº 24072 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02457
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26166 - 1942 - Acórdão nº 00160 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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