- AC03020
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01875 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Previdência Social
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04435 - 1940 - Acórdão nº 00202 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 19397 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC01261
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04306 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00216
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Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01464
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14434 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00244
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04878 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01527
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18914 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01583
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19548 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01646
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04652 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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